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sexta-feira, 8 de julho de 2016


A Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba,  determinou o bloqueio de bens do prefeito Luiz Carlos Setim (DEM), da mulher dele Neide Setim, que é secretária de Educação, e de outras seis pessoas.
Todos são investigados por indícios de irregularidades na condução de uma licitação para contratação de serviço especializado em educação. A decisão, proferida na quinta-feira (7), cabe recurso.
A decisão é atende ação civil pública por ato de improbidade administrativa e de responsabilidade por ato lesivo, ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). Conforme o MP-PR, foram incluídas no processo cláusulas que restringiam a competitividade e beneficiaram a empresa vencedora, que também está sendo investigada.
Além da fraude na licitação, os promotores também apuraram pagamentos de serviços não prestados e a ausência de fiscalização pelo município para a execução eficaz do contrato.
Luiz Carlos Setim, e a secretária de Educação Neide Setim informam que não foram chamados em juízo para esclarecer os fatos e aguardam serem oficialmente notificados para que possam tomar conhecimento e apresentarem defesa.
Em abril de 2013, o prefeito já tinha sido condenado por improbidade administrativa. A decisão da Vara da Fazenda Pública do Foro Regional determinou o afastamento de Setim do cargo, a perda dos direitos políticos por seis anos e o pagamento de multa no valor de R$ 100 mil. Contudo, ele recorreu da decisão e nem chegou a se afastar do cargo.
Fonte:G1Paraná


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