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quarta-feira, 6 de julho de 2016



No documento apresentado à comissão de impeachment do Senado Federal nesta terça, 6, lido pelo advogado e ex-ministro José Eduardo Cardozo, a presidente Dilma afirma que “jamais desviei um centavo do patrimônio público para o meu enriquecimento pessoal ou de terceiros", e acrescentou que “o que mais dói é perceber que sou vítima de uma farsa jurídica e política".
“Não há, na edição desses decretos, a menor possibilidade de que se possa configurar juridicamente a ocorrência de qualquer crime de responsabilidade [...] Não houve desrespeito às metas financeiras estabelecidas. Não houve, no caso, qualquer comportamento ilícito e grave capaz de configurar um verdadeiro ‘atentado’ à nossa Constituição”, afirmou a petista no documento lido por Cardozo.
Dilma também disse, no texto, que não houve má-fé de sua parte na edição dos decretos, tese que vem sido defendida por aliados da petista na comissão especial do impeachment e pelo advogado José Eduardo Cardozo.
“Os decretos foram editados com base na interpretação técnica e jurídica dominante, acolhida expressamente e manifestada por todos os órgãos responsáveis pelo exame da matéria. Onde está o dolo grave?”, questiona a petista na carta.
Dilma finaliza o documento dizendo que a consumação do impeachment será “uma grande injustiça” e afirma que o Brasil “não merece viver uma nova ruptura democrática”.
“Os que forem verdadeiramente isentos e justos jamais vincularão suas biografias a esta farsa”, disse Dilma em apelo aos senadores que vão julgar o seu afastamento.
PEDALADAS – Sobre as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União para bancos públicos nos subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra – Dilma disse que não cabia a ela gerenciar o Plano Safra, mas sim ao ministério da Fazenda.
“Não foi submetido a meu âmbito decisório, e nem deveria ser, qualquer questão relativa à regulamentação ou à gestão concreta do Plano Safra. Não foi a Presidência quem definiu prazos, momentos ou montantes de pagamento de quaisquer valores a serem repassados à instituição financeira responsável pela sua execução”, expôs a petista no documento.
A afirmação de Dilma vai ao encontro da conclusão da perícia feita por servidores do Senado que não viu ato direto da petista nas “pedaladas” apesar de os peritos considerarem o ato ilegal. Para os técnicos, as “pedaladas” configuram tomada de empréstimo da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte:G+Noticias


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